Ednaldo Ferreira Júnior
Formação:
Bacharelado em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco;
Mestre em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
Publicações:
A Lei n.º 13.655/2018 e a Fazenda Pública em Juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB. No prelo. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, n.º 111, 2020.
A ação de condenação à emissão de normas e os casos de regulamentos deficientes e insatisfatórios. In GOMES, Carla Amado; NEVES, Ana Fernanda; SERRÃO, Tiago (Coord.). Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA. Lisboa, 2020.
A relevância da vontade do particular no procedimento do ato administrativo. E-Pública – Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 6, n.º 1, 2019.